Sítio Histórico Alagadiço Novo: o patrimônio como instrumento urbanístico

Resumo

A finalidade deste trabalho é fazer um apanhado histórico da ocupação do Sítio Alagadiço Novo – primeira morada do escritor romântico José de Alencar – investigar a natureza de sua relação com o meio, refletir sobre as opções políticas e ações adotadas com vistas à sua preservação e descrever o seu estado atual. Busca-se, por este modo, compreender a relação do sítio histórico com a cidade de Fortaleza, demonstrar sua importância para as dinâmicas urbanas e para a cultura local e provocar a discussão sobre novas possibilidades urbanísticas, em decorrência do relacionamento entre bem patrimonial, produção do ambiente construído e a participação comunitária.

Palavras-chave: patrimônio cultural, sítio histórico Alagadiço Novo, Fortaleza-Ce

Abstract

The objective of this endeavor is to develop a historical overview of the Sítio Alagadiço Novo – birthplace of the romantic writer, José de Alencar – focusing on how it harmonizes with the environment in which it is located, and reflecting on policy options and actions taken which will impact its preservation and shed light on its current condition. The goal, then, is to better understand the relationship with this historic site in relation to the city of Fortaleza: highlighting its importance in terms of urban dynamics and local culture, and ultimately beginning a conversation which will discuss new urban possibilities directly related to the relationship between the site, the production of the built environment and the community participation.

Keywords: cultural heritage, historic site Alagadiço Novo, Fortaleza-Brazil

Introdução

O Sítio Alagadiço Novo, por ter sido o palco central das vidas de personagens importantes para a narrativa cearense – o escritor José de Alencar, pioneiro da literatura romântica brasileira, e seu pai, José Martiniano de Alencar, político de grande relevância na reconstituição da economia do Estado, nos anos 1830 – deve ser compreendido, hoje, como um local de resgate histórico e de trocas culturais e assimilado pela comunidade como um sagrado relicário da história distante, mas tangível para a cidade contemporânea.

A abordagem será feita a partir das dinâmicas de ocupação experimentadas pelo setor sudeste do Município de Fortaleza, onde se localiza o Sítio Alagadiço Novo, e compreenderá a formação dos loteamentos e bairros atuais, passando por eventos históricos relacionados à chegada da família Alencar. A descrição da situação atual do Sítio e de seu acervo será empreendida no sentido de entender seu imenso potencial cultural, paisagístico, patrimonial e educacional.

O trabalho culmina com uma proposição, relacionada com a necessidade de se adotarem políticas públicas capazes de nortear a ação dos atores envolvidos na gestão patrimonial, do Sítio Alagadiço Novo. A adoção de novas estratégias administrativas tem por fim transformar o Sítio Alagadiço Novo em um indutor do desenvolvimento urbano da região em que está situado, tendo como força motriz sua história e seu potencial para articular atividades econômicas e culturais em prol do desenvolvimento social e da construção da identidade de um povo e fortalecimento da cidadania.

Sítio Alagadiço Novo: ocupação histórica

O Sítio Alagadiço Novo constitui, hoje, um dos equipamentos culturais mais importantes da cidade de Fortaleza e do Estado do Ceará. Localizado em bairro homônimo, está situado no distrito da Grande Messejana, zona a que o Sítio está intimamente vinculado em razão de fatos históricos, que remontam às primeiras ocupações indígenas, ali existentes antes mesmo da chegada de Pero Coelho de Sousa ao Ceará, em 1603. Messejana, ou Mecejana - grafia utilizada por Alencar em ‘Iracema’ - tem um passado de independência, foi vila e posteriormente município (FUCK JR, 2004), antes de se tornar bairro de Fortaleza.

O Distrito de Messejana origina-se da Nação Potiguara, aglomerados indígena que vivia em uma aldeamento criado pela Coroa Portuguesa quando, em 1607, chegam ao território os padres jesuítas Francisco Pinto e Luís Pernambuco (PEREIRA, 2010). Ao desenvolver suas atividades de catequese os missionários se estabelecem no local e fundam a aldeia de São Sebastião de Paupina a qual, mais tarde, em 1760, será

promovida à categoria de vila através de Carta Régia passando a chamar-se Vila Nova Real de Messejana (FUCK JR, 2004).

Sob a autoridade da Coroa Portuguesa, a ocupação da região se desenvolve e consolida-se como zona residencial, baseada em atividades agrícolas. É neste contexto que, no século XIX, quando o Estado do Ceará encontra-se sob o comando político da capitania de Pernambuco, a área é parcelada, cada parcela transformada em sítios, os quais são concedidos a empreendedores do Sul do País. Advém dessa época, e como consequência dessa política de inserção fundiária, o estabelecimento da família Alencar no Sítio Alagadiço Novo, um dos primeiros a firmar-se nas proximidades da Vila de Messejana (RIBEIRO, 1982).

Em 1806, o Padre José Martiniano de Alencar, nascido no Crato, filho da revolucionária Bárbara de Alencar, firma-se no local a que dá o nome de Alagadiço Novo, em alusão aos ecossistemas constituintes da região. Alencar traz consigo as primeiras mudas de cana-de-açúcar a serem plantadas em suas novas terras, cultura que apresenta uma boa adaptação local, levando-o a instalar em sua propriedade o primeiro engenho a vapor do Ceará. A partir deste, multiplicam-se os engenhos e a produção açucareira regional. (RIBEIRO, 1982)

É durante esse período de prosperidade econômica que vem ao mundo o herdeiro mais célebre do padre Alencar, filho da união com sua prima legítima Ana Josefina de Alencar. José de Alencar, o escritor, nasce em 1º de março de 1829 no Sítio Alagadiço Novo, onde vive os primeiros nove anos de sua vida. Dotado de natureza abundante e belas paisagens, o Sítio vem a exercer profunda influência na mente do pequeno Alencar, fato que, posteriormente, o levará a produzir descrições preciosas de lugares e lendas de sua terra natal.

Mais tarde, com o pai eleito Senador do Império, Alencar, deixa o sítio de sua infância e vai para a Corte, no Rio de Janeiro, onde inicia sua brilhante carreira multidisciplinar, atuando como jurista, político, jornalista, dramaturgo e finalmente escritor. O escritor adquire projeção nacional para sua obra e irrompe como o maior nome do movimento romântico no Brasil. Sua importância histórica, política e afetiva para o Estado do Ceará é imensa, as personagens por ele criadas tornaram-se ícones e até hoje vivem na memória e nas vidas dos cearenses, em nomes de ruas, praças e obviamente em manifestações culturais que envolvem a vida e a obra de Alencar.

O Sítio da Família Alencar teve o mesmo destino das outras propriedades concedidas pela Coroa na região: após um período de hibernação econômica de quase meio século, devido às grandes secas de 1877-79 que assolaram o Estado, essas terras foram novamente parceladas, originando-se daí os diversos bairros que vieram a constituir o setor sudeste de Fortaleza (FUCK JR, 2004, p. 174).

Após a morte do romancista, a casa em que nasceu Alencar e a área remanescente do Sítio Alagadiço Novo continuam sob o domínio e posse de descendentes da família, que a relegaram ao abandono, situação que perdurou até o ano de 1929, quando a Prefeitura de Fortaleza, sob a gestão de Álvaro Weyne, compra a casa (OLIVEIRA, 2011) e parte da área adjacente “doando-a para o Museu Histórico do Estado, na ocasião presidido pelo Sr. Eusébio de Sousa” (DUARTE, 2004, p. 40).

Somente em 1964 são executadas, pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, as primeiras obras de “restauração” do imóvel, conforme noticia o arquiteto José Liberal

de Castro, em carta enviada ao então presidente do DPHAN, Rodrigo Melo Franco de Andrade. Tendo em vista que as obras referidas não atendiam às necessidades do Sítio e à sua importância histórica, O DPHAN, em 10 de agosto do 1964, promove o tombamento do bem e sua inscrição no livro histórico sob o número 376, Processo Nº 0649-T-62.

Pouco depois, em 26 de dezembro do mesmo ano, o Presidente da República Humberto de Alencar Castello, parente na linha materna de José de Alencar, chega à cidade para inauguração da Escola de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará e aproveita a ocasião para declarar seu desejo de que a Universidade “tomasse conta da Casa de José de Alencar” e do Sítio Alagadiço Novo que, àquela altura, encontrava-se em vias de ser loteado. Para “tomar conta” do bem, conforme desejo do Presidente, a UFC adquiriu a área por desapropriação amigável e sobre ela mantém, até hoje, o direito de posse e de propriedade.

Na obra História Abreviada da UFC, o ex-reitor Martins Filho comenta sobre a aquisição, em 1965, da casa e de oito hectares de terras adjacentes e respectiva incorporação ao patrimônio histórico da Universidade, constituição de meios necessários à sua conservação. Um mês depois, ocorre a cerimônia de inauguração do Parque Alagadiço Novo com lançamento da edição comemorativa de cem anos de Iracema.

Ainda no mesmo ano, o departamento de obras da Universidade executa o projeto, elaborado por Liberal de Castro e a obra de um pavilhão vizinho à casa histórica com o intuito de melhor servir aos visitantes do parque. Tempos depois, para consolidar o controle da UFC sob o imóvel, é criada, através da Resolução Nº196, de 23 de dezembro de 1966, a “Casa de José de Alencar”, órgão suplementar de administração da Universidade do Ceará subordinado diretamente à Reitoria.

Foi assim, graças ao Presidente Castello Branco e sob a responsabilidade da Universidade Federal, que o Sítio Alagadiço Novo sobreviveu até nossos dias, embora o ameacem frequentes problemas relacionados com a conservação das edificações, que põem em risco a manutenção de seus valores patrimonial e histórico. Com o objetivo de proteger e preservar o bem dos danos oriundos da ação do tempo e da falta de cuidados especializados, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) por meio do Processo Nº 01458.002242/2008-98 promoveu “a extensão do tombamento da Casa Natal de José de Alencar, Fortaleza, Estado do Ceará [para a] área remanescente do sítio onde nasceu José de Alencar, Messejana, Município de Fortaleza, Estado do Ceará” (DIÁRIO OFICIAL de 20 de Abril de 2012).

A inserção do Sítio Alagadiço Novo na consolidação urbana do setor sudeste de Fortaleza

O setor sudeste da cidade de Fortaleza, capital do Ceará, constitui, segundo DIÓGENES, parte do vetor 4 de crescimento da cidade e é configurado pelos eixos das avenidas Washington Soares e Maestro Lisboa, que se desenvolvem rumo ao litoral leste do Estado. Os padrões de apropriação e produção do espaço neste setor são heterogêneos e perfazem o que se chama de “zona nobre” nas cidades brasileiras, porque “abrange uma mistura de bairros residenciais, comércio e serviços elitizados, além de apresentar intensa valorização imobiliária, crescente verticalização e alguns bolsões de favelas, que resistem em determinados trechos.” (DIÓGENES, 2012, p. 242)

Até o começo do século XX, esse setor apresenta-se praticamente desabitado e fora do perímetro urbano da Capital; alguns obstáculos físicos, como o Rio Cocó, mantiveram impedida a integração da área ao tecido urbano existente. Somente em 1972 as zonas constitutivas da região sudeste vêm a ser incorporadas à malha urbana do Município, pelo Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza

PLANDIRF (DIÓGENES, 2012, p.243).

O processo de ocupação da área inicia-se a partir do estabelecimento de grandes propriedades rurais por famílias abastadas. Segundo FUCK JR, essas propriedades são desmembradas e vendidas, originando loteamentos e, posteriormente, os atuais bairros da região, como Alagadiço Novo, Cambeba, o antigo bairro Água Fria, o Colosso, entre outros. Essa dinâmica configura um processo de incorporação urbana de novas áreas a leste da cidade e é intensificado a partir dos anos 1940.

É interessante observar que esse modo de transição contraria a lógica tradicional de crescimento da maioria das cidades litorâneas brasileiras, pois o vetor de ocupação direciona-se para sudeste e não avança sobre a orla, como esperado. A inviabilização do crescimento rumo à Praia do Futuro (Fig. 1) resulta “em parte, da ausência de infraestrutura e da presença de favelas, mas, principalmente [...] das altas taxas de salinidade apresentadas, que dificultaram a moradia naquela orla.” (DIÓGENES, 2012, p. 250).

Figura 1. Mapa de Fortaleza: previsão de expansão. Fonte: DIÓGENES, Beatriz Helena Nogueira. Dinâmicas Urbanas Recentes da Área Metropolitana de Fortaleza. Tese de doutorado. USP. São Paulo, 2012.

Outro fator de grande importância vem a se somar às circunstância acima descritas: na década de 1970-1980 a região da Aldeota, “reduto das classes mais abastadas”, passa por intensa valorização, cujo resultado é a diminuição de opções para a construção de moradias. Então, a procura por novos terrenos em Fortaleza cresce vertiginosamente e a população recorre à porção sudeste da cidade, em busca de locais mais reservados, com mais espaços verdes e qualidade de visuais.

Cabe atribuir aos proprietários daquelas terras a responsabilidade pelo processo inicial de desenvolvimento da área, já que muitos terrenos foram por eles cedidos ao Estado, para construção de equipamentos públicos que, implantados, forneciam quase imediatamente a contrapartida, sob a forma de melhorias na infraestrutura e valorização das terras. Dessa política de “beneficiamento mútuo” tem origem a duplicação da Av. Washington Soares, empreendimento essencial à efetiva ocupação de toda a região, já que promove a alteração da acessibilidade a grande parte da Metrópole. (DIÓGENES, 2012, p. 252)

Além dos loteamentos e equipamentos institucionais e educacionais, como a Universidade de Fortaleza, ocorre, a exemplo de outros bairros da cidade, um deslocamento massivo de comércio e serviços para a região, legitimando, por esse modo, a “[...] lógica da produção do espaço da expansão metropolitana contemporânea, [lógica esta] comandada por grandes empreendimentos imobiliários de elite e de serviços avançados” (DIÓGENES, 2012, p. 252).

Em meio ao conjunto de atrativos naturais da região, próximo a zonas de bom comércio e serviços de qualidade, o Sítio Alagadiço Novo, em face de sua relação com uma das personagens mais importantes da literatura e da política do Estado, barrou o avanço da especulação imobiliária que sobre ele se projetava, tornando-se, assim, testemunha preciosa de uma das páginas mais importantes da sua História e agregando ao seu valor histórico um inestimável potencial para requalificar o desenvolvimento urbano, cultural e econômico da região.

Com efeito, a implantação de equipamentos culturais, como bibliotecas, cinema, teatro e salas de aula, por exemplo, se voltados diretamente para a produção de conhecimento e valorização da memória do Sítio, tem a real possibilidade de vitalizar e gerar novos tipos de ocupação e usos no bairro e, na sequência, robustecer atividades econômicas decorrentes dos usos culturais.

Elementos preservados do Sítio: uma breve descrição

A área atual do Sítio Alagadiço Novo apresenta aproximadamente sete hectares de área densamente arborizada, mas que não significa, de acordo com informações colhidas nos arquivos da 4a SR/IPHAN, um terço da que foi originalmente adquirida pelo Padre Alencar. No entanto, é possível afirmar que esta última parcela representa a porção mais representativa do primeiro complexo, já que contém os elementos importantes da história da família. Mesmo dotado de infraestrutura ineficiente, o Sítio possui equipamentos que o transformam em um complexo de grande potencial paisagístico, educacional e histórico.

Destaca-se no conjunto de elementos a casa histórica (Fig. 2), pequena edificação a oeste da área, que é o ponto cardeal do complexo histórico, pois é o local de nascimento José de Alencar. Edifício de construção simples, com “piso em tijoleira, paredes em tijolo e cal, madeiramento em carnaúba tipo caibro junto e cobertura em

telha vã. Apresenta um só nível e telhado em quatro águas, com acabamento em beira- seveira. As fachadas não possuem qualquer elemento decorativo.” (SOUZA, 1995, p.67)

Figura 2. Casa Histórica. Fonte: Acervo da 4aSR/IPHAN

Apesar de sua extrema simplicidade o edifício apresenta valor inestimável para a história da arquitetura cearense, no dizer de Liberal de Castro:

A pequena casa de Alencar, independentemente de seu valor histórico-sentimental, tem alto significado arquitetônico, pois documenta o processo evolutivo do emprego da carnaúba como material de cobrimento, informando-nos do estádio atingido nos primeiros anos do século passado, ainda em fase de transição técnica, quando deve ter sido construída. (CASTRO, 1973, p.16).

Encontram-se ainda resquícios de uma residência de maior porte, “construída na vizinhança imediata da Casa Natal e possivelmente levantada três anos após o nascimento de José de Alencar para a realização de reuniões sociais.” (DUARTE, 2004, p. 40). A residência da família não teve a mesma sorte da pequena casa histórica, pois foi demolida antes mesmo do tombamento deste último imóvel pela SPHAN. (OLIVEIRA, 2011)

Outros elementos ainda preservados do Sítio, encontram-se próximos à casa histórica: trata-se das ruínas do engenho instalado por Alencar (o pai), referidas anteriormente (Fig. 3). São resquício do primeiro engenho a vapor do Ceará e se constituem em peça

de fundamental importância para o entendimento da cultura cearense, dado que foi um instrumento basilar da economia local. Mediante prospecções arqueológicas realizadas no ano 2000, pelo arqueólogo Marcos Albuquerque da Universidade Federal de Pernambuco, alguns artefatos importantes ao entendimento do antigo engenho foram encontrados e levados ao museu localizado no pavilhão anexo, construído pela UFC.

Figura 3. Ruínas do engenho. Fonte: Acervo da 4aSR/IPHAN Sobre a necessidade de intervenção

É possível inferir que o domínio e posse da UFC sobre o Sítio Alagadiço Novo provavelmente lhe garantiu longevidade e relativa qualidade de manutenção, o que se nota em vista da parceria harmônica celebrada com a 4a SR/IPHAN. Apesar disso, é visível o quão delicada é a situação atual do equipamento, de uma maneira geral subutilizada, prestando-se unicamente a um tipo de turismo simplório, que não condiz com o potencial e o prestígio do local.

Apesar das tentativas precedentes, não se implantou nenhum programa de ações com a finalidade de transformar o Complexo em uma instituição de renome, com qualidade estrutural e técnica para atrair público de maior peso, interessado na vida e na obra de José de Alencar, assim como na história da região em que se insere o Complexo. Das poucas iniciativas em prol da preservação e da utilização do lugar, destaca-se o I Simpósio Nacional Casa de José de Alencar, promovido pela UFC sob o comando da ex-diretora do Instituto de Cultura e Arte (ICA) da UFC e da Casa de José de Alencar, Ângela Gutiérrez.

Nesse evento discutiu-se, além da vida e obra de Alencar, as perspectivas e os rumos a serem tomados para transformar o Sítio Alagadiço Novo em importante fundação de

fomento à pesquisa e à vida cultural do Estado. Participaram do congresso professores e pesquisadores da UFC, a administração da casa e representantes do IPHAN. Sobre o tema assim discorreu Angela Gutièrrez:

”[...] é intenção da Universidade transformar a CJA em uma casa voltada para a cultura e a pesquisa, nos moldes, por exemplo, da Casa de Rui Barbosa ou do Instituto de Estudos Brasileiros – IEB. Como casa de cultura, a Casa de José de Alencar deve abrir-se à comunidade, favorecendo a realização de lançamentos literários, de acontecimentos artísticos, de exposições, enfim, construindo forte entrelaçamento não só com especialistas e interessados em arte como com os habitantes de sua vizinhança, e, mesmo, em sua atuação com pólo turístico.” (GUTIÉRREZ, 2004, p. 8).

Contudo, os propósitos discutidos no evento não se concretizaram, propósitos que são mais do que sonho, são constatações da essencialidade de providências com finalidade de preservação esse nicho da cultura cearense. A despeito de a UFC acenar com a possibilidade de construir no local uma nova sede para o ICA, os projetos não se materializam e o Sítio não vê qualquer modificação em sua estrutura física ou política e sofre até hoje a deletéria ação do tempo e do esquecimento, consequências diretas da falta de uso promotor de sua memória e de sua história.

Fisicamente, a ausência de políticas públicas para a manutenção do Sítio, personificado na Casa de José de Alencar, são visíveis. Os visitantes que aportam ao complexo não utilizam mais que ínfima parte de todo o equipamento, limitam-se unicamente a fazer refeições na cantina do pavilhão da UFC e a pequenas caminhadas ao redor da casa natal e das ruínas do engenho. Os jardins são mais utilizados por crianças, mas não possuem nenhum tratamento ou infraestrutura que possa torná-lo passível de usos mais sofisticados ou mesmo para receber um público mais representativo de um lugar de alto valor patrimonial e histórico.

Sobre a inserção urbanística do sítio, cumpre ressaltar a fragilidade e a situação de risco em que atualmente se encontra o Sítio, ladeado por uma grande rodovia expressa e por lotes residenciais unitários de arquitetura inexpressiva e introvertida (Fig. 4), grande é a pressão que sobre ele se exerce tanto da especulação imobiliária como da necessidade de desafogar o trânsito que se intensifica na área.

É uma situação delicada, pois o sítio encontra-se em meio a uma dinâmica hostil, que se reflete diretamente na sua utilização e valoração, tanto por parte do público cearense quanto do publico externo. Ignora-se o imenso valor patrimonial e de referência cultural, histórica e literária do lugar. Soma-se a isso a intensa descaracterização ambiental da região, decorrente do processo de avanço da malha urbana de Fortaleza, ambiente em que o sítio emerge como um dos últimos refúgios verdes de relativa extensão, o que lhe confere valor ainda maior como espaço livre para a cidade.

Figura 4. Inserção urbanística do Sítio Alagadiço Novo. Fonte: Acervo da 4aSR/IPHAN

A área não é dotada de tratamento paisagístico que possibilite melhor uso do complexo, o mobiliário é ínfimo e não há direcionamento dos fluxos de visitação ou ordenamento de vegetação, o que criaria um conforto visual muito maior para aqueles que visitassem o local. A programação visual e, consequentemente, a sinalização do local, é deveras incipiente, não apresentando, muitas vezes, a indicação de direções, de ambientes e do tipo de vegetação existente no local, assim como sua importância.

O estado de deterioração percebido no Sítio Alagadiço Novo leva à conclusão de que esses elementos devem ser repensados e reformulados em escala tanto macro quanto micro, para que se entenda e se harmonize a dinâmica do sítio e se possibilite uma estada agradável àqueles que, por acaso venham a usufruir deste patrimônio cearense.

Das possibilidades: o uso do patrimônio como “instrumento” do desenvolvimento urbanístico

O caso do Sítio Alagadiço Novo reflete com perfeição as lacunas da política de conservação predominante no Brasil; uma política que ainda adota o processo de tombamento e conservação como único meio de salvação dos bens e costumes culturais de uma comunidade. Como compreender a existência de um bem portador de comprovados valores histórico e patrimonial sem que, no entanto, lhe seja dado algum tipo de uso que sedimente seu laço com a população? Qual a valorização que lhe é dedicada quando este é relegado a uma situação de subsistência assegurada quase que exclusivamente pela lei de seu tombamento?

Em uma sociedade globalizada e quase desprovida de lembranças de seu passado, como a cidade de Fortaleza, as ações relacionadas à gestão do Patrimônio Cultural deveriam trabalhar com instrumentos mais poderosos, com o objetivo de resgatar o cabedal de conhecimentos, técnicas e costumes de uma sociedade que se torna a cada dia mais apática e sem identidade. Não é a toa que F. Choay afirma, em seu ‘Alegoria

do Patrimônio’, que uma sociedade sem memória pode transformar-se em uma sociedade sem autoestima, que não produz e que, consequentemente, não se desenvolve completamente. (CHOAY, 2001)

Retirada do contato com seu patrimônio, a comunidade perde suas bases culturais e não cresce de maneira saudável. É a partir desta linha de pensamento, e baseando-se em sua vasta experiência de trabalho na área, que DE VARINE define: “O patrimônio (natural e cultural, vivo ou sacralizado) é um recurso local que só encontra razão de ser em sua integração nas dinâmicas de desenvolvimento. Ele é herdado, transformado, produzido e transmitido de geração em geração. Ele pertence ao futuro.” (DE VARINE, 2012, p. 20-21)

Empreendendo um discurso que toma o mesmo rumo, DUARTE, ao tratar da evolução das políticas patrimoniais no Brasil, aponta uma problemática comum ao tratamento de diversos sítios brasileiros e que pode ser observada sem restrições na situação do Sítio Alagadiço Novo: “Os sítios históricos têm sido tratados de forma isolada no bojo das propostas de desenvolvimento local e carecem de ser integrados à dinâmica desse processo, tanto do ponto de vista físico-territorial quanto do sócio- econômico e do programático.” (DUARTE, 2012 p. 148-149)

No mesmo texto, o autor realiza uma separação cronológica das formas de tratamento e gestão de sítios históricos no Brasil desde a “fase heroica” do IPHAN, quando o conceito de sítio histórico ainda consistia naquele de “cidade-monumento” e onde “a ênfase estética, pela via de uma idealização do passado, definia o patrimônio cultural edificado digno de preservação”; passando pela “fase moderna” onde o predomínio era o do conceito de “cidade-documento”, o qual preconizava “o estudo das etapas de formação e desenvolvimento da cidade e a identificação das marcas dos processos históricos deixados no espaço” (SANT’ANNA, apud DUARTE, 2012, p. 107). Por fim, chega a um modelo gerencial do qual o autor toma partido, um modelo mais atual e esporádico, que compreende os sítios históricos a partir do conceito de “cidade- instrumento”, onde, como em DE VARINE, o patrimônio é visto como fator base para o desenvolvimento local da cidade.

É justamente sob a ótica do patrimônio como “instrumento” do desenvolvimento que se deve compreender o sítio histórico aqui descrito. Ao funcionar como vetor de transmissão de um passado e de uma história longínquos, o Sítio Alagadiço Novo ensejará um sólido renascimento cultural da região, ao vincular a importância da figura de José de Alencar à história da terra cearense.

Um equipamento que chegasse a promover tal efeito certamente impulsionaria o desenvolvimento mais qualificado da região em que está inserido. No entanto, para isso, diversas medidas devem ser adotadas com fins de enriquecer a missão da entidade já existente. É o caso, por exemplo, de transformar o equipamento em uma casa de cultura, como já foi proposto pelo I Simpósio Casa de José de Alencar, antes referido e promovido pela Universidade Federal, proprietária do bem.

A possibilidade de se implantar um equipamento, como dito por GUTIÈRREZ em citação anterior, aos moldes da Casa de Rui Barbosa no Rio de Janeiro, está em perfeita harmonia com as qualidades observadas no Sítio Alagadiço Novo. Não seria muito afirmar que a figura de Alencar, por si só, justificaria os esforços de preservação e tratamento do local visando a transmissão do valor de suas obras para a

cultura nacional. Para melhor entender esta ideia, vale aqui lembrar a missão da referida instituição carioca:

A missão da Fundação Casa de Rui Barbosa é promover a preservação e a pesquisa da memória e da produção literária e humanística, bem como congregar iniciativas de reflexão e debate acerca da cultura brasileira. Desta forma, a instituição pode contribuir para o conhecimento de diversidade cultural e para o fortalecimento da cidadania, assegurando a implementação das demais políticas do Ministério da Cultura. (FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA)

Por “fortalecimento da cidadania” pode-se muito bem inferir que uma das metas almejadas é justamente a promoção do desenvolvimento local ligado diretamente à ideia de educação e de valorização cultural, o que se impossibilita com a utilização do patrimônio com fins exclusivos de consumo turístico, afinal, este tipo de uso

[...] não é suficiente para garantir sua vida e não contribui senão limitadamente para o desenvolvimento e apenas à satisfação de um pequeno grupo. O patrimônio enquanto isso deve servir a todos e ao conjunto das dimensões do desenvolvimento, isto é, não apenas à cultura e ao turismo, mas também à sociedade em seu todo, à educação, à identidade e à imagem, ao emprego ou à inserção social, etc. (DE VARINE, 2012, p. 83)

É, pois, essencial para a manutenção dos valores culturais do Sítio Alagadiço Novo e para a implementação de uma dinâmica segura entre ele e o povo cearense, que se proporcione ao local as qualidades de permanente enriquecimento cultural através do estímulo à criatividade e à produção de conhecimento local. Fecha-se, por esse modo, um ciclo que tem por base a premissa do desenvolvimento coletivo e a formação da cidadania, pois finca raízes no substrato do patrimônio comum e não aceita, para sua própria sobrevivência, os modelos tradicionais de conservação cultural, afinal: “[...] a esterilização sob o pretexto de conservar um valor raro, leva inevitavelmente à perda de uma grande parte de seu significado”. (DE VARINE, 2012, p. 64)

Considerações finais

O Sítio Alagadiço Novo é palco central da vida e da obra de José de Alencar, fato que o legitima como bem a ser preservado; seu valor é fundamentalmente histórico e memorial para o Ceará, sobretudo no que diz respeito a sua dinâmica de expansão urbana. Assim, como outros sítios que fizeram parte da política de concessão de terras da Coroa na região, o Sítio Alagadiço Novo configurou o embrião de um dos diversos bairros atuais da porção sudeste da cidade e sobreviveu, em parte, aos nossos dias devido à memória de seus ilustres moradores.

Ao assumir esses valores do Sítio Alagadiço Novo, a comunidade e os gestores públicos devem aceitar a responsabilidade para com esse patrimônio e os deveres consequentes, relacionados à manutenção digna do local. É de suma importância que a comunidade perceba que não se deve “ter acesso” à cultura, mas, sim, que cultura se constrói, se preserva, se mantém e é a alma da comunidade (DE VARINE, 2012), fato que muitas vezes está ligado ao tipo de educação padronizada promovida pelas

escolas brasileiras. A comunidade, detentora de um patrimônio deve se ver como responsável direta dessa herança e, com isso, ser capaz de perceber na sua produção passada a motivação para continuar a se desenvolver.

É imprescindível que qualquer modelo de gestão do patrimônio tenha como foco principal o desenvolvimento local, a partir da criatividade e do uso que a comunidade detentora fará do elemento patrimonial, pois “uma vez “musealizado” [esse elemento] ficará morto definitivamente” (DE VARINE, 2012, p. 2012).

Isto posto, as políticas públicas devem aproveitar a vocação do Sítio Alagadiço Novo para induzir um processo mais sofisticado de desenvolvimento urbanístico da região, em que o equipamento seja trabalhado com vistas a manter-se em permanente contato com a população, a partir de usos constantes e adequados.

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Acesso em: Março de 2014

Documentos diversos pertencentes ao Acervo da 4aSR/IPHAN